Termos e Condições

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ou utilizem o website Kaelihaviaglen, incluindo a consulta de produtos, a realização de encomendas e a utilização dos serviços disponíveis.

Ao utilizar o website, o utilizador declara ter tomado conhecimento destes termos. Estes não excluem nem limitam os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação da União Europeia e de Portugal.

2. Contas de Utilizador e Responsabilidades

Os utilizadores devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como proteger os seus dados de acesso.

Caso detetem uma utilização não autorizada da sua conta, devem contactar-nos.

Procuramos assegurar o funcionamento adequado do website e a exatidão das informações sobre os produtos e serviços. Não excluímos responsabilidades que legalmente nos sejam atribuídas.

3. Produtos, Disponibilidade e Preços

Procuramos apresentar informações corretas sobre os produtos, incluindo imagens, descrições, características e preços.

As imagens destinam-se a ilustrar os produtos, podendo existir pequenas diferenças de apresentação. Estas diferenças não prejudicam os direitos legais dos consumidores relativos à conformidade dos produtos.

A disponibilidade dos produtos pode variar. A adição de um produto ao carrinho não garante a reserva de stock.

Todos os preços são apresentados em euros (EUR/€) e correspondem aos valores indicados no momento da finalização da encomenda. Não serão adicionados custos não previamente apresentados e aceites pelo consumidor.

As alterações de preços não afetam as encomendas já confirmadas.

4. Encomendas e Pagamentos

Os consumidores podem selecionar os produtos pretendidos, preencher os dados necessários e submeter as suas encomendas através do website.

Antes de concluir a encomenda, devem verificar os produtos, as quantidades, os preços e os custos de envio.

A confirmação da encomenda e a celebração do contrato seguem as disposições legais aplicáveis.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Visa
• Mastercard
• American Express
• JCB
• Discover
• Diners Club

Após a confirmação do pagamento, a encomenda será encaminhada para processamento. Os reembolsos aprovados serão efetuados através do método de pagamento original.

5. Envio e Entrega

Efetuamos entregas em todo o território de Portugal.

• Encomendas inferiores a 60 €: custo de envio de 6 €.
• Encomendas iguais ou superiores a 60 €: envio gratuito.
• Tempo de processamento: 1 a 3 dias úteis.
• Hora limite diária: 18:00 (CET).
• Transportadoras utilizadas: FedEx, UPS e DHL.
• Prazo estimado de transporte: 5 a 8 dias úteis, a contar da entrega da encomenda à transportadora.

Os impostos aplicáveis estão incluídos nos preços apresentados. Os prestadores de serviços logísticos prestarão assistência nos procedimentos de desalfandegamento necessários.

Em condições normais de entrega, não serão cobradas taxas adicionais de desalfandegamento ou de entrega que não tenham sido previamente comunicadas.

Em caso de danos, perda ou problemas de entrega, os consumidores podem contactar-nos para obter assistência.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio e Entrega

6. Cancelamento de Encomendas

Encomendas ainda não enviadas:

Os consumidores podem solicitar o cancelamento através do nosso endereço de email ou por telefone. Após verificarmos o estado da encomenda, trataremos dos pedidos elegíveis.

Encomendas já enviadas:

Normalmente, não é possível cancelar diretamente uma encomenda que já se encontra em transporte. Nesse caso, o consumidor poderá solicitar a devolução após a receção do produto.

O envio da encomenda não prejudica o direito legal de livre resolução de 14 dias.

Após a aprovação do cancelamento, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas

7. Devoluções e Reembolsos

Os consumidores dispõem de um prazo legal de 14 dias após a entrega do produto para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.

Além deste direito legal, disponibilizamos um serviço comercial de devoluções e trocas durante 35 dias após a entrega.

Aplicam-se as seguintes condições gerais:

• Nas devoluções voluntárias por motivos não relacionados com a qualidade do produto, o consumidor poderá suportar os respetivos custos de transporte.
• Em caso de defeito, falta de conformidade ou danos causados durante o transporte, não serão cobrados custos de devolução ao consumidor.
• Após recebermos e verificarmos o produto devolvido, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis, quando estejam reunidas as condições aplicáveis.
• Os reembolsos serão efetuados através do método de pagamento original. O prazo de disponibilização do montante depende da instituição financeira.

As condições comerciais de devolução não prejudicam os direitos legais dos consumidores relativos à falta de conformidade dos produtos ou quaisquer outros direitos obrigatórios.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos

8. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos os dados pessoais dos consumidores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para processar encomendas, pagamentos, entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais.

Quando necessário e com fundamento jurídico adequado, poderemos partilhar informações com prestadores de serviços de pagamento, transporte e apoio técnico.

Os consumidores beneficiam dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos da legislação aplicável.

Podem também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação aplicável da União Europeia e de Portugal.

Em caso de litígio, procuraremos resolver a situação através de um diálogo amigável com o consumidor.

Os consumidores podem também recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), quando aplicável, ou aos tribunais competentes.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita os direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

10. Alterações aos Termos e Condições

Poderemos atualizar estes Termos e Condições em caso de alterações legislativas ou dos nossos serviços.

A versão atualizada será publicada nesta página. As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.

11. Contactos

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas ou apoio pós-venda, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: 3614 Bridlewood Dr, Montgomery, AL 36111, United States
Telefone: +1 (334) 267-4839
Endereço de e-mail: support@kaelihaviaglen.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)